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1. Objeto e aceitação
Estes termos regulam a utilização do website da EMPIMINHO – Comércio de Equipamentos Industriais, S.A.. Ao navegar no website, o utilizador compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e responsável. A identificação completa da empresa está disponível na página de Informação legal.
2. Natureza da informação comercial
O website apresenta empilhadores, aparatos e serviços e permite pedir informações ou propostas. Não é uma loja online e não permite concluir uma compra ou um aluguer. As imagens e especificações são indicativas e podem ser atualizadas sem aviso prévio.
Preços, disponibilidade, impostos, transporte, instalação, garantia, manutenção, prazo e demais condições são os constantes da proposta ou contrato aplicável. A submissão de um formulário não constitui aceitação de uma encomenda nem celebra um contrato.
3. Deveres do utilizador
O utilizador não deve:
- fornecer dados falsos ou de terceiros sem legitimidade;
- tentar aceder a áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;
- introduzir código malicioso, automatizar submissões abusivas ou perturbar o funcionamento do website;
- utilizar os conteúdos em violação da lei ou de direitos de terceiros.
4. Disponibilidade e responsabilidade
Procuramos manter o website correto, seguro e disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas ou atualizações. A EMPIMINHO não garante que toda a informação esteja permanentemente isenta de lapsos e recomenda a confirmação das características essenciais antes de qualquer decisão comercial.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que, nos termos da lei, não possam ser excluídos, em especial os direitos imperativos dos consumidores.
5. Propriedade intelectual e ligações
O acesso ao website não transfere qualquer direito sobre marcas, fotografias, documentação, design, software ou outros conteúdos. Ligações para websites de terceiros são fornecidas por conveniência; a EMPIMINHO não controla nem assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos ou políticas.
6. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados na Política de privacidade e na Política de cookies.
7. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses são competentes nos termos da lei, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.
8. Contacto e alterações
Pode contactar-nos através de geral@empiminho.pt. Estes termos podem ser atualizados quando o website, os serviços ou a legislação mudem. A data da versão em vigor aparece no início da página.